Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 545
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 01/09/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PREFEITURA
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 27.690.462/0001-34
Prestador EDUARDO JOSÉ DIAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONSISTENTE EM CONFECÇÃO DE PARECERES E ORIENTAÇÕES JURÍDICAS, ASSESSORIA JURÍDICA AO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, BEM COMO ANALISE QUANTO A JURIDICIDADE DOS CONTRATOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DEMAIS ATOS ATINENTES AO ASSESSORAMENTO JURÍDICO.
Valor 20,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
JOAO NETO FERREIRA DE SOUSA
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)
  2. CONTRATO
  3. EXTRATO
  4. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO